O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
reunido na tarde desta quarta-feira (6/12), aprovou a Resolução CFC nº
1.418/1 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma
Brasileira de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade
para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um
modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações
contábeis.
A
vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, esclarece que
todas as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC são
aplicáveis a todas as entidades, independentemente do seu porte, volume
de negócios ou segmento econômico. Ela explica que em 2009 com a revogação da NBC T 19.13 que
tratava da escrituração contábil simplificada para microempresas e
empresas de pequeno porte, este conjunto de empresas passaram a ser
normatizadas pela NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas,
aprovada pela Resolução CFC nº 1.255, editada no mesmo ano. Agora, a
partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil
diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
O CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a instituição de um "Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte"
tem como lastro a necessidade da concessão de tratamento diferenciado
para esse segmento de empresas, conforme determinação constitucional,
sem que isso venha significar a possibilidade de ausência de escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos Princípios de Contabilidade.
Construção coletiva
"Fizemos questão de propiciar a mais ampla discussão com a classe contábil e demais entidades interessadas", afirma o Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, sobre a elaboração da ITG 1000.
A Resolução aprovada hoje resultou de um processo de
construção coletiva. Participaram da elaboração da ITG 1000 mais de uma
dezena de entidades, de vários setores da economia brasileira, além de
órgãos governamentais. Além disso, a minuta da Interpretação Técnica
Geral permaneceu em audiência pública, eletrônica e presencial, por
cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de
sugestões ao texto da ITG 1000.
Após o encerramento da audiência pública, o Grupo de Trabalho constituído pelo CFC para elaborar o texto da ITG 1000 avaliou a
pertinência das sugestões recebidas e submeteu o texto final à Câmara
Técnica do CFC. Na reunião realizada no dia 4 de dezembro, a Câmara
aprovou o conteúdo da Interpretação e, por meio da Resolução nº
1.418/12, o Plenário do CFC homologou a ITG 1000.
Os
membros do Grupo de Trabalho do CFC responsável pela elaboração da
Interpretação Técnica, e suas respectivas representações, são: Verônica
Souto Maior, Vice-presidente Técnica, representante do Conselho Federal
de Contabilidade
;
Zulmir
Ivânio Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio
Grande do Sul (CRCRS), representante dos presidentes dos CRCs; Irineu
Thomé, representante da Fenacon; Ricardo Lopes Cardoso, representante
das Instituições de Educação Superior (IES); José Maria Chapina Alcazar,
representante das empresas de serviços contábeis; e
Rogério
Costa Rokembach, representante do segmento de auditoria. A coordenação
dos trabalhos ficou a cargo da Vice-presidente Verônica Souto Maior
.
Além do Grupo de Trabalho instituído pelo CFC, a construção
da ITG 1000 contou com a participação de um Grupo de Trabalho instituído
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC). Compõem esse Grupo de Trabalho, além do MDIC, o Conselho Federal de Contabilidade; a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); o Serviço Brasileiro de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sebrae); a Federação
Nacional das empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); a
Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Comicro); a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa(Conampe), a
Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Secretaria de Estado da
Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal
(SMPES/GDF); e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Fonte: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=6867 via Fenacon
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