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quinta-feira, 31 de maio de 2012

IPI: Governo aumenta a alíquota do IPI de ar-condicionado, microondas e moto

Por meio do Decreto 7.741, de 30-5-2012, publicado no DO-U de hoje, 31-5-2012, foram majoradas para 35% as alíquotas do IPI incidentes sobre ar-condicionado, microondas e motocicleta a partir de 1-9-2012.

Esta alteração do Decreto 7.660, de 23-12-2011 – TIPI, também criou desdobramentos na descrição de códigos de classificação.

 
Fonte: ICMS-LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5725

PIS/COFINS: Aprovada a Lei que reduz a tributação sobre o pão, trigo e massas

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-5-, a Lei 12.655/2012, que reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes na importação e venda no mercado interno de massas alimentícias e queijos, e prorroga, para até 31-12-2012, a redução a zero para as operações com farinha de trigo, trigo e pré-misturas para fabricação de pão. As massas alimentícias ficaram com a alíquota reduzida à zero até 30-6-2012.

A Lei também ampliou de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser construídos dentro do regime especial de tributação do Programa Minha Casa, Minha Vida.


Nota LegisWeb; A Lei 12.655/2012 é resultante do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 552/2011.

 
Fonte: IR-LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5726

Queda da Selic terá pouco impacto sobre juros do crédito

A redução da taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 p.p. (ponto percentual) anunciada nesta quarta-feira (30) terá um efeito pequeno nos juros das operações de crédito para consumidores e empresas, segundo análise da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Com o novo corte promovido pelo Copom (Comitê de Política Monetária) hoje, a Selic vai para 8,5% ao ano.

Segundo a associação, este fato ocorre uma vez que existe uma diferença "muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que na média da pessoa física atingem 107,03% ao ano provocando uma variação de mais de 1.000% entre as duas pontas".

De acordo com as simulações feitas pela Anefac, a taxa média das operações para os consumidores, atualmente em 6,25% ao mês, deve cair apenas 0,04 p.p. (para 6,21%) com o corte anunciado.

Entre as taxas para as pessoas físicas, os juros do cartão de crédito devem cair de 10,69% ao mês para 10,65%. Assim, a utilização do rotativo sobre o valor de R$ 3.000 por 30 dias deve passar a custar R$ 319,5 de juros --ante R$ 320,7 anteriormente.

No caso dos juros para empresas, a taxa média deve cair de 3,63% para 3,59% ao mês.

Veja a possível evolução das taxas após o corte de 0,5 p.p. na Selic:

CRÉDITO AO CONSUMIDOR
Taxa média atual: 6,25% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 6,21% ao mês


Juros do comércio
Taxa atual: 4,77% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 4,73% ao mês


Cartão de crédito
Taxa atual: 10,69% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 10,65% ao mês


Cheque especial
Taxa atual: 8,28% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 8,24% ao mês


CDC bancos - Financiamentos de automóveis
Taxa atual: 1,94% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 1,90% ao mês


Empréstimo Pessoal bancos
Taxa atual: 3,69% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 3,65% ao mês


Empréstimo pessoal financeiras
Taxa atual: 8,14% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 8,10% ao mês


CRÉDITO PARA EMPRESAS
Taxa média atual: 3,63% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 3,59% ao mês


Capital de giro
Taxa atual: 2,16%
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 2,12% ao mês


Desconto de duplicatas
Taxa atual: 2,68% ao mês
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 2,64% ao mês


Conta Garantida
Taxa atual: 6,05%
Taxa após corte de 0,5 p.p. na Selic: 6,01% ao mês

 
Fonte: Folha de S.Paulo via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5731

PIS/COFINS: Divulgada nova tabela para cálculo de PIS e Cofins no regime de bebidas frias

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 31-5 o Decreto 7.742/2012, que, entre outras disposições, altera o Decreto 6.707/2008, para divulgar a nova tabela de apuração do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, com vigência a partir de 1º de outubro de 2012, para fins do Refri – Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.

O Decreto cria o Anexo IV ao Decreto 6.707 com a tabela de percentuais a serem aplicados sobre o preço de referência para efeito de cálculo do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI.

De acordo com a alteração promovida pelo mencionado Decreto, partir do ano de 2013, os valores do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI serão divulgados em tabelas constantes de ato específico do Ministro de Estado da Fazenda. As tabelas com os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de outubro de cada ano e produzirão efeitos até 30 de setembro do ano subsequente.

 
Fonte: IR-LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5733

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Mundo Contábil | As operações da PF e os contabilistas

Não é considerável o número de colegas que desandam para esses caminhos sinistros, mas o estrago na imagem de toda a classe é imenso.
Por Lucélia Lecheta

Observo com muita tristeza a citação de colegas em listas de acusados das operações da Polícia Federal, algumas em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal,  todas organizadas para desbaratar quadrilhas das mais diversas espécies de crimes.
Desde que a PF começou com essas investigações, batizadas com nomes curiosos como Arca de Noé, Big Brother, Galácticos, Xeque-Mate, Hurricane, Navalha, Banco Imobiliário, Castelo de Areia,  De volta para Pasárgada, Pinóquio, Geleira, Rapina, Estivas, Onça Preta, entre outras, é raro uma não revelar o nome de um profissional da contabilidade envolvido.
A mais recente, objeto de ruidosa Comissão Parlamentar de Inquérito  em andamento no Congresso, é a Monte Carlo, que aponta grande número de suspeitos, liderados por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e peixes grandes do porte do senador Demóstenes Torres. Os indiciados são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo profissional, evasão de divisas e contravenção penal por exploração de jogos de azar.  Considerado figura chave para desvendar os negócios sombrios, em particular repasses comprometedores a autoridades, é o contador Giovani Pereira da Silva, cuja foto foi divulgada na internet na relação de Procurados.
Mais grave ainda é quando contabilista ou gente que assim se apresenta usa a profissão para empreender negócios marginais, como revelou a Operação Ferrugem, denunciando fraude em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o uso de recibos falsos para forjar gordas restituições junto à Receita Federal,  em crimes contra a ordem tributária, de falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Não é considerável o número de colegas que desandam para esses caminhos sinistros, mas o estrago na imagem de toda a classe é imenso.
Aplausos, portanto, ao trabalho da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade e os regionais participam desse esforço de retidão legal e moral, fazendo a sua parte, submetendo à legislação profissional todos os contabilistas citados nessas ações. Há processos tramitando em vários estados. No caso da “Operação Ferrugem”,  no Paraná, se os acusados forem efetivamente da área contábil, além da punição da Justiça comum, o CRCPR poderá impor multa, advertência, censura, suspensão e até a cassação do registro profissional.
A missão do CRC é assegurar à sociedade serviços contábeis de qualidade, valorizando os bons profissionais e banindo aqueles que denigrem a profissão. Somente nos últimos quatro anos, nosso Conselho emitiu mais de quatro mil autos para infrações diversas, julgando mais de 1.400 processos ético-disciplinares.
Desde a criação em 1946, os conselhos de contabilidade passaram a representar uma força moral, apontando aos profissionais o rumo da valorização: o trabalho com zelo, ética, a educação contínua e a participação responsável na vida social.
Esse ideal nos tem motivado a atuar preventivamente. Acabamos de lançar, no Paraná, o programa Primeiros Passos, um conjunto de iniciativas direcionadas exclusivamente aos estudantes de contábeis e profissionais em início de carreira, enfatizando justamente questões que fazem diferença na postura profissional. Nosso propósito é corrigir o mal pela raiz.
Lucélia Lecheta é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, 
Fonte: http://www.portalluciayoung.com.br via http://blogdosped.blogspot.com.br/2012/05/mundo-contabil-as-operacoes-da-pf-e-os.html

SEFAZ/GO: Começou reunião sobre o Ajuste Fiscal

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, deu hoje (terça-feira) as boas-vindas à missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que chegou a Goiânia para analisar as metas do Ajuste Fiscal do ano passado. Na saudação, ele destacou que a avaliação, que se estende até amanhã, deve mostrar que todas as metas foram cumpridas em 2011. “A entrada de recursos adicionais permitiu o cumprimento das metas. Agora, queremos construir proposta factível para ser cumprida em 2012, especialmente em relação ao resultado primário”, afirmou.

A abertura da reunião, na Sefaz, contou com a presença do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, e da representante da Procuradoria Geral do Estado, Maria Rita Vasconcelos. Vecci destacou o esforço para conter os gastos no ano passado e melhorar as contas estaduais, mas destacou que a situação em 2012 continua preocupante, pelas reivindicações salariais. “Trabalhamos agora para qualificar o gasto público, aumentar a arrecadação extratributária e evitar a piora no equilíbrio fiscal”, disse Vecci..

O chefe da missão Edélcio de Oliveira disse que o equilíbrio das contas significa uma evolução da sociedade. Preliminarmente, ele admitiu que as metas foram cumpridas, “mas têm dúvidas que queremos tirar nas reuniões”.  Da STN vieram ainda Lílian Cordeiro e Roberta Bandeira de Melo. Na agenda deles para hoje estão previstas reuniões para discutir as Gestões Orçamentária, Financeira, e Riscos Fiscais, Precatórios e Dívida Estadual, Administração Tributária, Administrativa e Patrimonial, Recursos Humanos, Previdência e Contabilidade.

Amanhã (quarta-feira) haverá reuniões com o responsável pelo acompanhamento das empresas estatais dependentes, e com o Planejamento, antes dos trabalhos internos da missão da STN para avaliar os documentos recebidos dos goianos.  Às 16h30 será realizada a reunião de encerramento para a avaliação preliminar do cumprimento das metas de 2011 e as perspectivas das metas para 2012/2014 entre os técnicos e o secretário Simão Cirineu.

As seis metas do Ajuste Fiscal são: resultado primário, relação dívida financeira/ receita líquida real, relação despesa com pessoal/receita corrente líquida, receitas de arrecadação própria, reforma do Estado (custeio) e investimentos.

Cargo em comissão: não são devidos aviso prévio e multa de 40% do FGTS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não empregatício. Assim, o ocupante de cargo em comissão não tem direito a receber aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS quando de sua exoneração, haja vista o caráter precário e transitório do vínculo, que permite a livre nomeação e exoneração.

A Turma reformou decisão do TRT da 15ª Região (Campinas) ao prover o Recurso de Revista interposto pelo município de Pederneiras (SP), o qual alegou não serem devidos o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, já que a dispensa do servidor não precisava ser motivada, uma vez que a livre exoneração é característica dos cargos em comissão, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.


O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, acatou os argumentos do município, defendendo que a "demissão do reclamante está amparada por lei, não tendo o município reclamado cometido nenhuma ilegalidade". Conforme entendimento consolidado na SBDI-1  do TST, o relator afirmou que o vínculo existente entre o ocupante de cargo comissionado e o ente público não é empregatício, e sim administrativo, de caráter precário e transitório, com possibilidade de exoneração sem causa. Assim, deu provimento ao recurso, afastando o pagamento de verbas pedidas, pois incompatível com a Constituição Federal.


Processo: RR – 1320400-83.2005.5.15.0144

 
Fonte: TST via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5721

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Governo prepara fusão de impostos

ADRIANA FERNANDES, LU AIKO OTTA, VERA ROSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP).

Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia de reformar o sistema tributário em fatias. Ela evitou o caminho dos governos anteriores, que perseguiram reformas amplas e ambiciosas e fracassaram.

O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira crédito a ser descontado na nova etapa.

Ocorre que, hoje, nem tudo o que uma empresa adquire para sua produção dá direito a créditos tributários. Há uma série de exceções e esse é um dos principais focos de complicação. As empresas precisam montar grandes estruturas para lidar com essas regras.

Segundo apurou o Estado, a proposta ataca esse problema, ao garantir que todos os insumos passarão a gerar crédito. A expectativa é que essa mudança simplificará a vida não só das empresas, mas também da Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar. Isso só foi possível com a implantação da nota fiscal eletrônica. Nela, haverá um campo específico para informar sobre a aquisição de insumos.

Alíquota. Há, porém, um problema que faz com que Dilma esteja cuidadosamente preparando terreno para a mudança. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

O governo ainda não decidiu se o sistema cumulativo será ou não mantido após a fusão dos dois tributos. O que já está certo é que serão preservadas todas as desonerações de PIS-Cofins que o governo concedeu nos últimos anos. Por essa razão, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha que não haverá a simplificação desejada: "É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras."

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-prepara-fusao-de-impostos-,878827,0.htm

A escassez do contador e os novos empreendimentos

Atualmente, no Brasil, chegamos a quase 500 mil profissionais; porém, de acordo com pesquisa de 2011 da companhia ManPowerGroup a contabilidade está entre as 10 profissões com maior escassez de qualificações.

O termo contabilidade já existe há muito tempo, cerca de quatro mil anos para ser mais exata, mas só no século XIX que ela foi reconhecida como ciência. Atualmente, no Brasil, chegamos a quase 500 mil profissionais deste setor entre órgãos públicos, consultorias e escritórios, exercendo a profissão de analistas, auditores e contadores.


Como especialista da área, acompanho há quase 21 anos o estreito relacionamento entre o empresário e o contador. Desde as maiores conquistas até o pior dos fracassos, é ao profissional de contabilidade que a empresa recorre não só para resolução de problemas financeiros, mas também em questões sobre ética, burocracia, legislação e visão de futuro.


Calcular impostos, fazer balanços financeiros, cuidar das notas fiscais e orientar o empreendedor sobre as mudanças e novidades do universo contábil são algumas atribuições da profissão. Porém, de acordo com pesquisa de 2011 da companhia ManPowerGroup, um cenário preocupante está vigente. A contabilidade está entre as 10 profissões com maior escassez de qualificações.


Esse é um fator que vale ficarmos atentos, já que o número de novas empresas não para de crescer. Segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), só em São Paulo, de janeiro a abril deste ano, foram criadas 159.106 entidades e empreendimentos entre públicos e privados, e estes certamente precisarão de profissionais especializados para atuar no segmento financeiro.


Mesmo com estes números, aparentemente alarmantes, é importante saber que a tendência é de mudança. Não existe negócio sem gestão ou planejamento financeiro. Dessa forma, fica impensável a possibilidade de uma companhia se equilibrar sozinha em meio a tantas obrigações fiscais e deveres com funcionários, clientes e fornecedores, sem o apoio de um especialista. Por isso, mesmo com a escassez de mão de obra hoje, em curto e médio prazo esse cenário tende a mudar.


Digo isso, pois vejo que as pessoas estão cada vez mais atentas à necessidade de profissionais deste tipo no mercado. Além do mais, mesmo passando por este período de entressafra de especialistas, sabemos que, quando há uma grande procura em uma área , a oferta deste segmento tende a aumentar. No caso da contabilidade, profissão essencial para todos os empreendimentos, as mudanças devem acontecer em breve.

 
Fonte: Administradores.com via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5712

Portaria coloca entraves para isentar obras da Copa de ICMS

As empresas que fornecem materiais para as construtoras envolvidas em obras de construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios que serão usados na Copa devem contar com grandes entraves em São Paulo para conseguir a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-SP) publicou ontem portaria trazendo algumas burocracias que devem dificultar as empresas de obterem o benefício. Dentre elas, está a de que a isenção incidente nas operações necessita de comprovação do efetivo emprego das mercadorias nas obras, por meio da entrega de laudo técnico, elaborado a cada seis meses, expedido por empresa de reputação idônea ou engenheiro que possua registro em órgão competente. O documento deve dispor sobre as quantidades de mercadorias no estoque inicial, remanescentes do período anterior, adquiridas no período, utilizados efetivamente na obra e existentes no estoque final. Para o advogado Jorge Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, as regras trazem exigências difíceis de serem cumpridas. "É uma burocracia injustificada e duplicada, pois tudo o que foi feito na esfera federal será repetido no estado. É um contrassenso", afirma.

O tributarista diz que a isenção já havia sido assegurada no Convênio 108 de 2008, assinado pelos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nele, as operações reconhecidas no âmbito federal seriam estendidas e validadas para os estados.


Em março de 2010, o governo paulista publicou o Decreto 55.634 para regulamentar a questão. No entanto, o artigo 1º, parágrafo 2º, item 2 da regra afirmou que a fruição do benefício ficaria condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias nas obras e ao "adimplemento de outras condições ou controles previstos pela Sefaz." As outras condições vieram com a Portaria CAT 64 publicada ontem. "As exigências distorcem o objetivo facilitador do convênio de deixar a cargo do governo federal a fiscalização", diz Zaninetti. "Na prática, vai ficar mais difícil conseguir o benefício e muitas companhias que querem trabalhar nos projetos serão afastadas", completa. Para o especialista, as empresas ainda correm o risco de, no futuro, ter alguma formalidade contestada. "Os projetos acabam mudando no decorrer das obras e a fiscalização pode entender que as especificações não foram cumpridas. A norma criou novos riscos por conta de exigências formais."


A Sefaz-SP informou que o Convênio ICMS 108/2008 que autorizou os estados a conceder isenção condicionou o benefício à comprovação do efetivo emprego destas mercadorias nas obras e ao adimplemento de condições ou controles previstos na legislação estadual. Portanto, a utilização da isenção pelas empresas credenciadas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil está condicionada à efetiva utilização nas obras, nos termos da legislação específica de cada Estado. Na medida em que qualquer obra desta magnitude contempla um projeto detalhado, do qual consta um memorial técnico, em qualquer fase da obra é possível identificar o quanto realizado e o quanto por realizar. O que se observa é que estas empresas não são contribuintes do ICMS, regra geral.


Portanto, atribuir-lhes obrigações acessórias inerentes ao ICMS poderia sim representar um ônus a estas empresas que não estão obrigadas a se cadastrarem como contribuintes do ICMS. Atento a esta questão, o Estado de São Paulo optou pela simplificação da utilização do benefício da isenção pelas empresas. Assim sendo, sem criar obrigações fiscais não afetas ao cotidiano destas empresas, mas ao contrário, privilegiando a expertise já existente nestas empresas institucionais, o Estado de São Paulo estabeleceu, por meio da Portaria CAT 64/12, que a comprovação se faça através de laudos técnicos comuns à execução das obras.

 

Fonte: DCI – SP via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5713

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Sorria: Cuidado com as mulheres


Mercado contábil de hoje em busca do profissional qualificado de manhã

por Carlos Meni | TI INSIDE

Temos de admitir. O mercado está muito carente de mão de obra especializada e os profissionais capacitados, disputados por empresas e escritórios contábeis, acabam inflando os salários na área.

Invariavelmente, recebemos muitos questionamentos de contadores, mas um deles chamou bastante a atenção, por demonstrar uma percepção acertada da atual realidade. Ao questionar se a falta de mão de obra não está diretamente ligada à baixa remuneração do mercado, nosso amigo contador faz uma análise acurada da situação.

Segundo ele, “nas turmas concluintes das universidades a maioria dos alunos não segue a carreira de contador. Já faz muito tempo que estamos perdendo a mão de obra contábil; os escritórios estão disputando entre si por mão de obra – e, às vezes, não é nem pela melhor. Mas se o mercado continuar pagando tão mal, a falta de mão de obra qualificada vai cada vez mais aumentar, pois não está sendo atrativo para os estudantes. Os bons profissionais não querem mais trabalhar para escritórios, e estes convivem com problema terrível da constante rotatividade de seus funcionários pela insatisfação financeira. O problema talvez não esteja apenas na qualidade de ensino, acredito que tenhamos agora o começo de uma nova estruturação na área.”

Simplesmente fascinante a clareza e a racionalidade da análise, pois traduz fielmente o atual cenário do mercado contábil nacional frente aos desafios que se impõem em uma economia como a nossa.

Aproveitando esta abordagem, vamos falar um pouco mais sobre o assunto, sob a ótica do surgimento do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que acabou criando uma necessidade por conhecimento jamais vista no segmento, expondo as deficiências que existiam e não eram identificadas.

Com esta supervalorização podemos estar incorrendo num erro no qual qualquer profissional com um pouco de capacitação seja mais valorizado do que deveria. Está claro que o projeto SPED veio para dar uma sacudida no nível de qualificação das pessoas dentro da estrutura operacional das empresas e dos escritórios contábeis.

Não podemos deixar de reconhecer que a estrutura dos escritórios contábeis, os salários e benefícios oferecidos pelo segmento atualmente não são motivadores para novos profissionais, no momento de escolher investir numa carreira.

Duas variáveis que ajudam a motivar profissionais a escolher uma carreira são remuneração e desafio. Hoje o salário oferecido no mercado contábil em geral não é compatível com carreiras muito mais atrativas e menos estressantes, enquanto o desafio na área é gigantesco e inúmeras oportunidades estão aí para serem exploradas por profissionais inteligentes e capacitados.

Existem muitas perguntas sem respostas e várias abordagens podem nos levar a diversas reflexões, mas creio ser importante explorar agora dois momentos: o hoje e o amanhã, ou o presente e o futuro.

O SPED mostra claramente dois desafios que podem ser separados em duas etapas: uma, que vamos chamar de hoje, significa aquilo que uma empresa gera de informações corretamente, qual esforço, ferramentas, adequações, investimento e conhecimento necessários; e outro, o amanhã. Atualmente, está muito difícil convencer e preparar uma empresa para que as informações sejam saneadas, monitoradas e geradas com qualidade e consistência desde seu nascedouro, seja uma nota fiscal eletrônica, um cupom fiscal, um conhecimento de transporte eletrônico, ou qualquer outro documento.

Converse com qualquer contador e veja que o hoje tem sido uma experiência muito difícil, trabalhosa, onerosa e desafiadora, mas uma vez superada colocará a empresa num amanhã muito melhor e que se transformará numa rotina normal como era antes do SPED.

Isto, entretanto, com uma diferença: a empresa passou por uma transformação que pode ter trazido muitos benefícios, chegando até mesmo à redução de impostos que eram pagos em função de erros não detectados pelos sistemas e pelo distanciamento do escritório contábil da operação de seu cliente.

O tempo decorrido entre o hoje e o amanhã será determinado pelas iniciativas e planejamento, pode ser de alguns poucos meses ou até mesmo anos, dependendo do nível de compreensão do empresário para a realidade e da qualidade dos trabalhos executados.

Mas se o amanhã pode se tornar algo rotineiro, qual será a capacitação ou qualificação exigida dos profissionais que os escritórios contábeis terão que ter em suas áreas fiscais, que trabalhos e atividades terão que desenvolver frente a esta nova rotina e qual será a remuneração justa?

A equação é simples de ser visualizada imaginando uma linha do tempo, onde uma empresa uma vez adequada ao SPED, fazendo a coisa certa, reduz o trabalho e o esforço, passando por uma manutenção e acompanhamento menos trabalhosos e onerosos, levando a uma nova realidade, uma rotina normal dentro do negócio.

No planejamento da estrutura e de salários de sua área fiscal, o empresário contábil não pode tirar os olhos do hoje, mas deve, paralelamente, ir visualizando como será o seu amanhã.

Carlos Meni, presidente da Prosoft Tecnologia

Fonte: http://www.tiinside.com.br/ via http://www.robertodiasduarte.com.br/mercado-contabil-de-hoje-em-busca-do-profissional-qualificado-de-manha/

Contadores: Quantos somos?

Veja quantos profissionais e escritórios registrados e ativos existem no território nacional. 

Profissionais e Escritórios Ativos 

Contabilistas Ativos por Gênero e Região 

Contabilistas Ativos por Categoria e Região
 
Evolução Anual
População Brasileira versus Contabilistas
Atenção: os arquivos acima estão disponibilizados em formato PDF, necessitando de obter o programa Adobe Acrobat Reader para realizar a leitura dos mesmos.

Fonte: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=64

Prorrogada a vigência da MP 563/2012 que desonera a folha de pagamento

O Congresso Nacional, através do Ato 23, de 24-5-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 25-5, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 563, de 3-4-2012, que alterou a Lei 12.546, de 14-12-2011 que desonera vários setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento, substituindo-a pela tributação sobre o faturamento.

A MP 563/2012 reduziu, a partir de 1-8-2012, as alíquotas de contribuição sobre a receita bruta, antes previstas em 1,5% ou 2,5% para, respectivamente, 1% ou 2%, conforme a atividade empresarial, bem como incluiu outros setores na desoneração da folha de pagamento.
 
Fonte: LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5703

quinta-feira, 24 de maio de 2012

DASN-SIMEI de 2012 deve ser apresentada até 31-05

O MEI – Microempreendedor Individual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deve apresentar até 31-5 a  Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2011.

A falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 50,00.

 
Fonte: IR-LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5693

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

O Ministério do Trabalho e Emprego criou, através da Portaria 1.510/2009, o registrador eletrônico de ponto (REP). De acordo com essa norma, os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática, horários pré-determinados e alteração de dados. Uma das exigências criadas pela Portaria é a obrigatoriedade de impressão de comprovantes. Ou seja, as novas máquinas teriam que emitir papeletas e cada trabalhador receberia pelo menos quatro delas por dia (na entrada, na saída para o almoço, na volta do almoço e na saída ao fim do dia). Dessa forma, segundo o MTE, os trabalhadores poderiam se defender das fraudes nas horas trabalhadas e a medida ajudaria a inibir a prática de excesso de jornada, além de contribuir para a redução do número de ações na Justiça trabalhista.

Após cinco adiamentos, o novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor, parcialmente, no dia 2/4/2012. As novas regras serão implementadas em três etapas. Desde o dia 2/4/2012, as empresas do varejo, indústria e setor de serviços (financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação) têm que utilizar o novo sistema. A partir de 1/6/2012, as empresas que exploram atividade agroeconômica serão obrigadas a adotar o novo ponto eletrônico. E, a partir de 3/9/2012, são as micro e pequenas empresas que deverão se adaptar.

Antes de entrar em vigor a nova legislação, a Justiça do Trabalho mineira recebeu vários mandados de segurança que versavam sobre a matéria. Um deles foi analisado pela juíza substituta Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No caso, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) requereu que o Ministério do Trabalho e Emprego fosse inibido de exercer seu poder fiscalizador acerca da aplicação da Portaria 1510/2009. De acordo com a CDL, seus associados estavam em constante ameaça de sofrerem fiscalização do Ministério do Trabalho pela não utilização do ponto eletrônico, conforme determina a Portaria Ministerial. No entender da CDL, não é possível cumprir a Portaria, pois, no Brasil, há apenas quatro órgãos capazes de aferir os sistemas de registro de ponto eletrônico conforme as novas regras e, em Minas, apenas a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) obteve credenciamento junto ao MTE, em novembro de 2009, para essa finalidade. Por essa razão, a CDL reivindicou que seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de autuar ou aplicar penalidade a seus associados durante o prazo de 12 meses, a partir da ordem de concessão, pelo fato de não estarem adequadamente equipados com o registrador eletrônico de ponto.

Entretanto, ao examinar os documentos juntados ao processo, a juíza entendeu que a CDL não está com a razão. É que, segundo informou a própria associação, desde novembro de 2009, há uma empresa no Estado de Minas Gerais apta a adequar o sistema de ponto de eletrônico às exigências da Portaria. Portanto, mesmo que todos os pedidos não tenham sido ainda atendidos pela empresa, não se pode acreditar que todos os associados da CDL ainda não obtiveram o produto, depois de já decorrido tanto tempo desde o credenciamento até o ajuizamento da ação. Na visão da julgadora, os fatos narrados são incompatíveis com o mandado de segurança, pois o direito postulado, no caso, exige produção de provas. Porém, o mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo, ou seja, não podem existir dúvidas ou controvérsias acerca da situação retratada pela parte que impetrou o mandado de segurança. Os fatos devem ser claros e comprovados por meio de documentação existente no processo. Explicando o seu raciocínio, a magistrada ressalta que caberia à CDL comprovar através de documentos, em relação a cada um dos seus associados que utiliza ponto eletrônico, o motivo pelo qual não se adequaram às novas regras. Nesse sentido, seria necessário averiguar se cada um dos associados da CDL tomou as medidas para adquirir o produto a tempo e modo.

Portanto, de acordo com a conclusão da julgadora, nesse caso específico, se o direito não é líquido e certo, não cabe mandado de segurança. Além disso, como bem lembrou a magistrada, eventual autuação do Ministério do Trabalho poderia ser discutida na via administrativa, nos termos do artigo 5º, I, da Lei 12.016/2009. Por fim, a julgadora destacou o conteúdo da Orientação Jurisprudencial 144 da SBDI-2 do TST, no sentido de que o mandado de segurança não pode ser concedido em relação a atos futuros, cuja ocorrência é incerta. Por esses fundamentos, a juíza sentenciante negou provimento ao mandado de segurança coletivo impetrado pela CDL. (RO nº 01166-2010-020-03-00-1 )
 
Fonte: TRT-MG via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5688

Carro comprado antes da redução do IPI pode ter desconto

Clientes que compraram veículos dias antes do corte de impostos anunciado pelo governo ainda têm chances de conseguir o desconto referente à redução do imposto.

O acordo firmado entre o governo e o setor prevê que revendas e montadoras possam emitir novas notas fiscais para os veículos vendidos antes da publicação do decreto, desde que o automóvel não tenha sido entregue.

Segundo o Procon-SP, embora não seja obrigatória, a reemissão das notas fiscais deverá ser adotada por fabricantes, que fazem vendas diretas em feirões e na internet, além das concessionárias.

"No caso das fabricantes, não há nenhum prejuízo financeiro, pois o imposto deixou de ser exigido", diz Carlos Coscarelli, chefe de gabinete do Procon-SP.

"Por isso, há interesse em dar o benefício, até como uma ferramenta de fidelização do cliente", afirma.
Quem comprou em concessionárias também pode tentar pedir o desconto, já que o decreto incluiu a possibilidade de a revenda negociar com as montadoras a devolução "fictícia" do estoque e, a partir disso, reemitir as notas fiscais com o novo preço.

"Os clientes nessa situação podem e devem procurar as lojas o quanto antes."
Apesar da possibilidade, o movimento maior nas lojas ontem foi o de novos clientes, atraídos pelo anúncio da redução de tributos.

Em revendas visitadas pela Folha na região central e na zona leste da capital paulista, a procura cresceu.

"Já percebemos um bom retorno. E não é só 7% e morre o assunto. A gente discute e tenta baixar mais", diz Uber Malerba, responsável por uma concessionária Fiat no Tatuapé, zona leste. Ele espera aumento de 80% no movimento no fim de semana.

O zelador Francisco José dos Santos, 40, foi à loja para sondar a troca de seu veículo, que ainda não foi quitado. "Disseram que dá para negociar, mesmo faltando duas parcelas. Então eu vim conferir se vale a pena."

A redução do IPI e os juros menores foram fundamentais para que ele cogitasse a troca do veículo.

A redução no imposto também estimulou a artista plástica Helisiane Mendes, 39, a trocar seu carro. Ontem, ela comprou um utilitário na JAC por R$ 54 mil. O IPI do modelo passou de 34% para 31%.

"Além da redução, também tem o desconto da loja. Vale a pena para mim. Vou economizar pelo menos R$ 2.000", disse.

Segundo o gerente de veículos novos de uma revenda da Volkswagen, Reginaldo Camargo, as reduções serão repassadas integralmente ao consumidor. "Não há vantagem em não repassar."
 
MAIS REDUÇÕES
Seguindo o movimento iniciado na terça-feira por algumas fabricantes, GM, Hyundai, Volkswagen, Peugeot, Nissan, Toyota e Honda anunciaram ontem os novos preços de seus veículos (veja quadro ao lado).
As montadoras Citroën, Kia e Chery não divulgaram novas tabelas de preço até o encerramento desta edição.
 
Fonte: Folha de S.Paulo via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5698

Temos proposta para mudar ICMS, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há nesta terça-feira, 22, que o governo tem uma proposta no sentido de mudar o ICMS, torná-lo mais homogêneo e puxá-lo mais para o destino. "A Resolução 72 é um primeiro passo", disse, ao se referir ao projeto aprovado recentemente.  

Mantega afirmou que a guerra fiscal teve sua razão de ser, mas que agora é necessário avançar, compensar Estados que vão ter perdas. "E o governo está disposto a fazer isso", afirmou. "É difícil. Muitas vezes os 27 Estados não têm os mesmo interesses. Mas quando a guerra fiscal é exacerbada e vai para os tribunais, não interessa a mais ninguém, se torna contraproducente."

Mantega participa de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 567, que trata das mudanças na caderneta de poupança.

O ministro revelou que o governo também estudas medidas de desoneração para o setor automotivo de duas rodas, a exemplo do que ocorreu no auge da crise de 2009.

Em um longo bloco de respostas aos parlamentares, Mantega também disse que o cadastro positivo possui imperfeições jurídicas que precisam ser corrigidas, citando projetos nesse sentido que tramitam no Congresso.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%2ctemos-proposta-para-mudar-icms-diz-mantega%2c113392%2c0.htm

terça-feira, 22 de maio de 2012

Emenda reduz em 75% as multas às pequenas

por Abnor Gondim | DCI/SP

BRASÍLIA – A Medida Provisória (MP) 556/2011 deverá começar a ser apreciada hoje no Plenário da Câmara dos Deputados com a inclusão de uma emenda que reduz em 75% as multas aplicadas a micro e pequenas empresas optantes do Supersimples ou do Regime de Lucro Presumido.

Esse é um dos pontos de consenso. Contrariando orientação do governo, o relator da MP, Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que vai retirar o aumento do teto da Cide cobrada sobre o álcool combustível. E por pressão da oposição e divergência na base aliada, será suprimida a flexibilização das licitações pelo regime batizado de RDC para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No caso da redução das multas para micro e pequenas empresas, Goergen afirmou que a emenda, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), objetiva preencher uma lacuna deixada na inclusão do segmento optante do Supersimples em programas de renegociação de dívidas tributárias. “Em muitos casos, as multas aplicadas às micro e pequenas empresas são muitas vezes maiores do que as próprias dívidas”, explicou o parlamentar, em entrevista ao DCI. “A intenção é reduzir até 75% das multas e obrigações acessória se incluir os 25% restantes em programas de renegociação das dívidas.”

A emenda de Dornelles diz respeito às multas aplicadas às pessoas jurídicas que deixaram de apresentar, nos prazos exigidos por lei, declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou que os apresentaram com incorreções ou omissões.

Na justificativa da emenda, o senador classifica as multas aplicadas como “irrazoáveis”. De acordo com ele, a MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, estabelece que, em caso de atraso ou falta de entrega de uma das 13 declarações, demonstrações e escriturações digitais, aplica-se multa de R$ 5 mil por mês. Em caso de incorreção e omissão, a multa será de 5%, não inferior a R$ 100, do valor da transação comercial ou operação financeira.

“O objetivo dessa emenda”, argumenta o senador. “é oferecer àquelas pessoas jurídicas, independentemente do regime fiscal, um tratamento mais justo e proporcional quanto à aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, com a redução e escalonamento das multas”.

De acordo com a emenda, o valor das multas passa a ser escalonado, tendo por marco o teto de receita anual das micro e pequenas empresas optantes do Supersimples – até R$ 3,6 milhões – e das empresas optantes do regime do Lucro Presumido, cujo faturamento anual vai até R$ 48 milhões.

Planalto x Oposição
O relator da MP afirmou que não ficará em confronto com o Palácio do Planalto por ter decidido retirar o aumento da Cide da proposta. “O que ficou acertado é que não haveria o aumento do imposto. O Planalto é que descumpriu o acordo”, afirmou.

Segundo Goergen, outro ponto de divergência é a inclusão, no texto da MP, de isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros paga aos trabalhadores. O relator acolheu a proposta das centrais sindicais para isentar até R$ 12 mil por ano, mas o governo quer que o teto seja de R$ 6 mil.

“O ideal é a isenção até R$ 8 mil, o que pode ser objeto de outra MP. Mas eu quero que isso seja formalizado.”

O relator disse concordar com a emenda enviada pelo governo para incluir o Regime Diferenciado de Licitações (RDC) nas obras do PAC. As regras do RDC já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, “mas não há consenso nem mesmo na base do governo”.

O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações (8.666/ 1993) com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização. Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.

DEM e PSDB já anunciaram que não aceitam ampliar esse regime especial de contratações, mais flexível que a Lei de Licitações. “Enquanto houver RDC no horizonte, o PSDB vai obstruir”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 31 de maio ou perderá a eficácia. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), admitiu que o risco de a MP 556 perder a eficácia é grande.

Fonte: DCI – SP via Fenacon
http://www.robertodiasduarte.com.br/emenda-reduz-em-75-as-multas-as-pequenas/

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Governo reduz IPI de carros e IOF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (21) um pacote de medidas para estimular o crédito no país. Entre elas, está a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de carros, além da diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as operações de crédito de pessoas físicas de 2,5% para 1,5% ao ano. A redução do IPI vale até 31 de agosto e a do IOF começa nesta terça (22). Segundo a Fazenda, as medidas valem a partir desta terça-feira (22).

O objetivo é estimular a atividade econômica. "Estamos diante do agravamento da crise financeira internacional. E isto está trazendo problemas para os emergentes como um todo. Exige esforços redobrados para manter a taxa de crescimento em um patamar razoável (...) O governo tem de tomar medidas de estímulo para combater as consequências dos problemas trazidos pela crise financeira internacional", explicou Mantega a jornalistas. Segundo ele, a renúncia fiscal das medidas anunciadas hoje (valor que o governo deixará de arrecadar) é de R$ 2,1 bilhões em três meses.

De acordo com o Banco Central, o nível de atividade econômica do país registrou queda pelo terceiro mês seguido, de 0,35%, em março deste ano, na comparação com o mês anterior. Com isso, o Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br, que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária, fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso mostra desaceleração frente ao crescimento de 0,19% do terceiro para o quarto trimestre do ano passado.

arte medidas governo crédito (Foto: Editoria de Arte/G1)
IPI de automóveis
Para a aquisição de automóveis, o governo informou que as empresas que estão instaladas no Brasil terão seu IPI para carros de até mil cilindradas (1.0) será reduzido de 7% para zero até o fim de agosto deste ano. Para carros importados de fora do Mercosul e México, a alíquota cairá de 37% para 30%, informou o ministro.

Para veículos de mil cilindradas (1.0) a duas mil cilindradas (2.0), a alíquota para carros a álcool e "flex" (álcool e gasolina), para empresas instaladas no Brasil, será reduzida de 11% para 5,5%. Para os carros importados, a alíquota será reduzida de 41% para 35,5%. Já para carros a gasolina de mil a duas mil cilindradas, o IPI cairá de 13% para 6,5% para carros produzidos no Brasil e de 43% para 36,5% para veículos de fora do Mercosul e México. No caso dos utilitários, a alíquota será reduzida de 4% para 1% (empresas instaladas no país) e, para carros importados, cairá de 34% para 31%.

Além disso, Mantega informou que o setor privado se comprometeu a dar descontos sobre as tabelas em vigor. Segundo ele, os desconto será de 2,5% para carros de até mil cilindradas, de 1,5% para automóveis de mil a duas mil cilindradas e de 1% para utilitários e comerciais. O objetivo de todas estas medidas é de reduzir, segundo Mantega, o custo dos carros em aproximadamente 10% nas revendedoras.

Dados do BC mostram que, em abril, a inadimplência para compra de veículos, que registra atrasos superiores a 90 dias, atingiu a marca de 5,7%, o maior valor de toda a série histórica, que começa em junho de 2000. Em fevereiro deste ano, a inadimplência destas operações estava em 5,5%. Com isso, os bancos puxaram o freio na concessão de novos financiamentos neste ano. 

"As medidas anunciadas, sem dúvida, atendem à demanda do setor. A indústria está com estoques muito altos", afirmou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, após o anúncio.
 
Liberação de compulsórios para carros
Além de baixar o IPI para compra de veículos, e de reduzir do IOF sobre todas as operações de crédito para pessoas físicas, o governo também anunciou a liberação de parte dos depósitos compulsórios (recursos ficam retidos no BC para controlar a inflação) para estimular o crédito para a aquisição de veículos. 

"Para o setor automotivo, estamos implementando as medidas financeiras. Os bancos privados e públicos se comprometeram em aumentar o volume de crédito; aumentar o número de parcelas. O financiamento terá mais parcelas, e também se comprometeram em reduzir a entrada para aquisição do bem, além de realizar redução do custo financeiro, ou dos juros do empréstimo. O BC vai liberar compulsório para viabilizar um volume maior de crédito nessas atividades e para reduzir o custo do crédito. Vai reduzir o compulsório para esta carteira de financiamento, para aumentar o volume do crédito e baixar o custo", declarou Mantega.

Mais tarde, ainda nesta segunda, o Banco Central informou que foi aprovada uma circular que altera a regra dos depósitos compulsórios (que ficam retidos no BC para controlar a inflação) sobre recursos a prazo, permitindo que as instituições financeiras utilizem aproximadamente R$ 18 bilhões a mais para a realização de novas operações de crédito para financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves. Esse montante representa, ainda de acordo com a autoridade monetária, cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.
 
Linhas de crédito para investimentos
Para novos investimentos das empresas, o ministro Mantega informou que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão menores. O financiamento para pré-embarque de exportações, por exemplo, passará de 9% para 8% ao ano. Para compras de ônibus e caminhões, está sendo reduzida de 7,7% para 5,5% e, para compra de máquinas e equipamentos para produção, os juros estão caindo de 7,3% para 5,5% ao ano. No caso do Proengenharia, a taxa passou de 6,5% para 5,5% ao ano.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/05/governo-reduz-ipi-de-carros-e-tributo-sobre-operacoes-de-credito.html

Isenção de PIS e Cofins para produtos para pessoas com deficiência é inócua

por Thais Carrança | DCI/SP

SÃO PAULO – Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência (Lei N. 12.649/2012).

Entre os produtos estão teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos. Segundo a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a medida deve representar renúncia fiscal de cerca de R$ 604,84 milhões até 2013.

Para o proprietário da empresa Terra Eletrônica, Valdemir Borba, a medida é um avanço, mas não deve representar redução de preço significativa para o usuário final. Segundo o fabricante de lupas eletrônicas e mouses adaptados, o peso do PIS e Cofins sobre esses produtos é de apenas 3,65%. “Num produto de R$ 1 mil, a redução seria de R$ 36, pouco relevante para o consumidor”, exemplifica. Segundo ele, a redução de PIS e Cofins nunca foi uma prioridade do setor, que reivindica a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O ICMS em São Paulo representa 18% do preço do produto e o IPI, 15%. Com a desoneração de ambos, a redução de preço pode chegar a 33%”.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, acredita que a isenção de ICMS e IPI deve recair sobre as matérias-primas utilizadas para a fabricação dos produtos. “Isso reduziria o custo do produtor, que então repassaria a redução ao consumidor”, diz.

Rosso relata que se reuniu na última sexta-feira com representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, órgão que estuda a desoneração do ICMS já para 2013. No entanto, ele se diz descrente quanto ao prazo, uma vez que a medida necessitaria de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O setor de produtos e serviços para pessoas com deficiência movimentou R$ 3,5 bilhões em 2011, segundo a Abridef. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

Fonte: DCI – SP via Fenacon

http://www.robertodiasduarte.com.br/isencao-de-pis-e-cofins-para-produtos-para-pessoas-com-deficiencia-e-inocua/

ICMS-GO: Substituição Tributária esponjas de aço ou de ferro (uso doméstico)

O Secretario de Estado da Fazenda de Goiás, através da Instrução Normativa GSF nº 1.103/2012 (DOE de 17.05.2012), estabelece e convalida procedimentos relacionados a operações com esponjas de aço ou de ferro destinados a uso doméstico.

As mercadorias do ramo de Material de Construção foram inseridas no regime da substituição tributária no Estado de Goiás, por meio dos Protocolos ICMS 82/2011 e 85/2011, as quais foram regulamentadas por meio do Decreto nº 7.528/2011, com vigência a partir de 01.04.2012. O contribuinte substituído tributário que realize operação com as mercadorias elencadas nos referidos Protocolos, deve ter realizado o levantamento de estoque em 31.03.2012, cumprindo com as obrigações acessórias e recolhimento do imposto, previstos no Art. 80, do Anexo VIII do RICMS/GO, bem como, Decreto nº 7.528/2011.

Dentre as mercadorias elencadas nos referidos Protocolos, consta a mercadoria classificada na NCM 7323 com a descrição: esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço.

O objetivo desta Instrução Normativa é elencar procedimentos para que o estabelecimento atacadista, distribuidor ou varejista (substituído tributário) que houver apurado o estoque de material de construção, incluindo erroneamente a esponja de limpeza, palhas de aço ou de ferro de uso doméstico, realize novo levantamento de estoque excluindo a referida mercadoria, de modo a proporcionar a restituição do imposto pago indevidamente.
 
Fonte: ICMS-LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5676

Sefaz/Go: Divulga lista dos maiores do ICMS em 2011

A Secretaria da Fazenda divulgou na internet a lista com os 500 maiores contribuintes de 2011. Empresas dos setores de energia, indústria, comércio e prestação de serviços são as que mais contribuíram para o desenvolvimento de Goiás por meio do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é o principal imposto estadual e representa aproximadamente 60% da receita arrecadada no ano passado. Os municípios recebem cota de 25% do imposto, como estabelece a Constituição Federal.

Entre os maiores contribuintes de 2011, podemos destacar: Celg Distribuição; Companhia de Bebidas das Américas - Ambev; Brasil Telecom; Petrobrás; Souza Cruz e Tim Celular. Todos os anos, o Governo de Goiás, a Sefaz e a Organização Jaime Câmara (OJC) premiam as empresas que mais contribuíram com o imposto de circulação de mercadorias. A comemoração está programada para meados de junho. A lista pode ser conferida no link: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_147_maioresAdoAicmsA2011.pdfhttp://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_147_maioresAdoAicmsA2011.pdf

Fonte: http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php?idMateria=133647

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Sefaz/GO: Empresas do Simples devem apresentar Livro Caixa

A Secretaria da Fazenda alerta as empresas optantes pelo Simples Nacional para a obrigatoriedade de efetuar a escrituração do Livro Caixa, conforme exige a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Nesse sentido, o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, encaminhou hoje (sexta-feira) ofício ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), ao Sindicato dos Contabilistas e ao Sindicato das Empresas de Contabilidade para que orientem seus associados quanto à exigência.

A Superintendência da Receita esclarece que a falta da escrituração do Livro Caixa causa a exclusão do Simples Nacional no mês em que não for apresentado o documento. A empresa também fica impedida de fazer nova opção pelo regime diferenciado pelos três anos subsequentes. Além da fiscalização de rotina, a Sefaz vai programar para os próximos meses operações junto às empresas do Simples para verificar o cumprimento da obrigação.  De acordo com a Resolução nº 94, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.

Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz

IR 2012: Receita Federal avisa empresas de erros em declarações

A Receita Federal enviou cartas a 4.248 empresas avisando sobre erros na declaração de Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto piloto pelo qual, antes de serem fiscalizadas, as companhias serão avisadas pelo fisco de erros menores, podendo corrigi-los e evitando o pagamento de multas pesadas.

O processo, chamado autorregularização, já existe para as pessoas físicas que podem, pouco tempo após a entrega da declaração de Imposto de Renda, corrigir divergências apontadas pela Receita. A ideia do governo é estender isso a todas as empresas do país, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

"Estamos dizendo que você entrou no radar da Receita. Pode ser um equívoco da empresa, ou uma infração. Se foi um erro, corrija e pague o que tiver que pagar", afirma o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido.

Entre os erros apontados está o recolhimento de valores menores do que o devido, o pagamento de percentual errado do imposto e informações divergentes.

Segundo Cândido, atualmente, esse tipo de incongruência só é detectada em auditorias internas feitas pelas empresas ou na fiscalização da Receita.

Se fizer a correção espontaneamente, a empresa pagará multa de 20% sobre o que deixou de recolher. No segundo caso, porém, quando já está sob fiscalização, a multa parte de 75% e pode chegar a 225%. Para a Receita, a vantagem desse tipo de aviso é desafogar a fiscalização de processos menores.

"O trabalho da receita tem que ser planejado para utilizarmos da melhor maneira possível os recursos disponíveis", completa.

O primeiro grupo escolhido pela Receita é de empresas que declaram o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que são aquelas com faturamento de até R$ 48 milhões por ano. Daqui a dois meses, o mesmo será feito com 40 mil empresas integrantes do Simples --programa de tributação simplificada que abrange companhias com receita de até R$ 4,8 milhões por ano.
 
Fonte: Folha de S.Paulo via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5671

Auxílio-Doença: Implantado atestado médico eletrônico para requerimento de auxílio-doença no RS

Através da Resolução 202, de 17-5-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 18-5, o Presidente do INSS, a fim de possibilitar o cumprimento de decisão judicial proferida em ação civil pública no Estado do Rio Grande do Sul, para evitar a necessidade de realização de perícia médica para concessão de benefícios, instituiu o Atestado Médico Eletrônico.

O Atestado Médico Eletrônico poderá ser utilizado como meio alternativo aos procedimentos regulares para requerimento inicial de auxílio-doença previdenciário, atendidas as seguintes condições:

a) que seja emitido pela Internet, no sítio do Ministério da Previdência Social, no link Agência Eletrônica do Segurado, mediante certificação digital;

b) que seja validado, por meio de batimento on-line com o Banco de Dados do CFM, que o profissional médico está apto ao exercício legal da atividade;

c) que o afastamento do segurado seja de até 60 dias; e

d) que seja observado o transcurso do prazo de 180 dias, contados da cessação do benefício anterior concedido nessa modalidade, para utilização de novo Atestado Médico Eletrônico.

O Atestado Médico Eletrônico poderá ser utilizado em qualquer das Agências da Previdência Social - APS - jurisdicionadas às Gerências-Executivas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Após a emissão do Atestado Médico Eletrônico pelo médico assistente, o segurado deverá requerer o benefício pelos canais de atendimento (Internet e Central 135), informando a existência ou não de Atestado Médico Eletrônico, para agendamento de horário de atendimento na APS de escolha do segurado, situação em que não será necessária a realização de perícia médica.
 
Fonte: LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5670

Governo quer retirar três encargos para baratear conta de luz

O governo preparou uma lista com três encargos --de um total de dez-- que pretende eliminar para reduzir o preço da energia.

A medida servirá para acalmar os ânimos da indústria, pressionada pela perda de competitividade, e reduzir as tarifas da conta de luz, uma das mais altas do mundo.

Os mais cotados para serem extintos são a Conta de Consumo de Combustíveis, que serve para custear a geração de energia na região Norte; a Reserva Global de Reversão, fundo criado para indenizar usinas que não fossem amortizadas; e Encargos de Serviços do Sistema, usado para garantir a segurança da oferta de energia.

Fontes do governo dizem que a intenção é cortar todos os dez encargos ou, ao menos, chegar próximo disso. Há resistência do Ministério de Minas e Energia, que teme impacto no sistema Eletrobras, mas a ordem de reduzir a tarifa veio da própria presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Folha apurou, Dilma quer rever encargos "inócuos" e as estatais elétricas terão de se adequar à nova realidade.

Em nota, a Eletrobras fez defesa dos encargos: "Eles são fundamentais para diminuir desigualdades no acesso à energia elétrica. À medida em que essas desigualdades vão diminuindo vai diminuindo também, de maneira progressiva, a necessidade desses fundos".
 
PROGRAMAS SOCIAIS
Ontem o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse em audiência na Câmara dos Deputados que alguns dos encargos são importantes porque financiam programas sociais como o Luz Para Todos e por isso não podem ser alterados.

Zimmermann também defendeu a renovação dos contratos com as atuais concessionárias do setor.

Dados da Aneel mostram que, em uma fatura de R$ 100, os encargos correspondem a R$ 10,90; impostos e tributos, a R$ 25,90; e a compra da energia, a transmissão e a distribuição somam R$ 63,20.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1091486-governo-quer-retirar-tres-encargos-para-baratear-conta-de-luz.shtml

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Sefaz/GO: Secretário avalia peso do ICMS na carga tributária

O secretário Simão Cirineu (Sefaz) diz que o ICMS cobrado pelos Estados representa apenas 7,27 pontos percentuais da carga tributária de 36,2% do PIB do País. “O ICMS não é o vilão, pois significa 20% da carga tributária total do País”. Os demais impostos, que são federais, abocanham o restante 80%.

Os números apresentados pelo secretário foram retirados de estudo feito pelos economistas José Roberto R. Afonso, Kleber Castro e Márcia Monteiro Matos, de âmbito nacional, no período de 1991 a junho de 2011. O estudo mostra ainda que no período estudado, de 1991 até junho de 2011, o ICMS variou de 6,79% para 7,27%. Já a carga tributária no País em relação ao PIB passou de 25,24% para 36,20%. Ou seja, subiu bem mais que a cobrança do ICMS. O estudo tomou por base fontes da Receita Federal, STN e Confaz.

Na análise da carga tributária por período mais longo, o estudo mostra o crescimento da carga tributária que em 2011  foi 17% superior a  de 2000 . Neste período, os tributos federais subiram 18% enquanto o estadual, o ICMS,  apenas 5%. “Especificamente, a carga do ICMS variará apenas 3% contra 17% da receita federal administrada e 21% da receita previdenciária entre 2000 e 2011. A arrecadação estadual fica cada vez mais para trás da federal e da chamada carga residual”, dizem os economistas no estudo intitulado Termômetro Tributário no Brasil: até 2011.