É bom começar a se preparar para evitar as garras do Leão, que costuma
olhar com lupa a vida do contribuinte. O prazo para a entrega da
Declaração do Imposto de renda da Pessoa Física (Dirf) vai de 1º de
março a 30 de abril. Separe, desde já, documentos pessoais, comprovantes
de rendimentos, de despesas médicas e odontológicas, de compra e venda
de Bens e de transações financeiras. Avise os prestadores de serviço que
você vai informar o pagamento dos Serviços contratados. Deixe à mão a
cópia da última declaração.
Bancos e empresas têm até 28 de
fevereiro para entregar aos contribuintes os extratos de rendimentos,
como salários e ganhos obtidos em aplicações financeiras. A Receita, no
entanto, já faz rotineiramente o cruzamento dos dados e a verificação
das fontes de renda. Cuidado para não enviar informações divergentes. O
brasileiro costuma deixar tudo para a última hora e, muitas vezes, na
pressa, se esquece de detalhes importantes. No caso da prestação de
contas ao fisco, atrasos e equívocos, se não corrigidos a tempo, podem
acarretar prejuízos e multas elevadas.
Os problemas mais comuns
ocorrem com os gastos que geram dedução do imposto, como despesas
médicas e pagamento de aluguel, além da taxação sobre os ganhos de
Capital na venda de imóveis, segundo o contador Edvar Dias Campos, do
escritório CED Contabilidade, de Belo Horizonte. “O brasileiro quer
pagar menos, algo natural, mas é preciso pedir e guardar os comprovantes
das despesas. Nas operações com ganho de capital, muitas pessoas são
surpreendidas porque não se informaram sobre as regras”, afirma. O
primeiro passo para fazer uma declaração eficiente é organizar e juntar a
documentação, ponto em que costumam começar as dificuldades de quase
250 contribuintes atendidos todo ano por Campos entre março e abril.
Deixar
de declarar rendimentos extraordinários, por esquecimento, também pode
gerar dor de cabeça, alerta Rogério Kita, sócio-diretor da NK
Contabilidade, de Brasília. “Muita gente cai na malha fina (processo de
verificação de inconsistências da declaração do IR) sem ter culpa. Paga
por um serviço ou produto e declara ao IR. Só que quem recebe nem sempre
faz o mesmo, não informa à Receita. Recibos médicos e de aluguéis são
os casos mais frequentes”, diz.
O banco de dados da Receita pode
detectar incoerências entre os valores pagos e recebidos pela prestação
de um mesmo serviço ou na aquisição de um bem. Se isso ocorrer, a dica
de Alexandra Assis, gerente operacional e responsável pelo departamento
de IR da MG Contécnica, é que a pessoa, primeiro, peça à empresa ou ao
prestador de serviço que faça a correção dos dados. “Caso o fornecedor
se negue, deve ser denunciado ao Procon. Assim, são evitados transtornos
maiores e até o envolvimento em um possível crime de sonegação fiscal”,
ensina.
Uma boa estratégia para quem tem direito à restituição
do IR é verificar, logo, se caiu na malha fina e retificar eventuais
equívocos no preenchimento da declaração. O fisco costuma apontar o
motivo que levou à inclusão do contribuinte na lista de declarações que
ficarão retidas para uma fiscalização mais demorada. “Terminado o prazo
da entrega, em abril, o cidadão deve consultar sua declaração na página
da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e confirmar se tudo está
correto”, alerta Rogério Kita.
A Receita Federal ainda não
divulgou o programa do IR para o exercício de 2013, referente ao
ano-calendário de 2012. Quando isso acontecer, observe com cuidado os
limites de dedução e o que pode ou não ser abatido. “Serviços prestados
por profissionais liberais, como advogados ou engenheiros, por exemplo,
precisam ser informados, mas não permitem dedução do IR. Muita gente que
faz sua própria declaração acaba errando porque não observa as
indicações do fisco”, esclarece Alexandra.
A gerente da MG
Contécnica lembra que, neste ano, os contribuintes, mesmo os que
utilizam o modelo simplificado, ainda terão que enviar os dados à
Receita por meio da internet. Só a partir de 2014, ano-base 2013, a
declaração simplificada será preenchida diretamente pelo fisco — uma
inovação anunciada em 2011 pelo secretário da Receita, Carlos Alberto
Barreto. (Colaborou Marta Vieira)
Confira a taxação
A
Receita Federal publicou a Tabela Progressiva para Cálculo do Imposto de
renda da Pessoa Física, que determina os percentuais de Desconto do IR
até 2015. Neste ano, estão isentos os contribuintes que receberam em
2012 rendimentos de até R$ 19.645,32. Desse valor até R$ 29.442, a
alíquota é de 7,5%. A partir dessa faixa até R$ 39.256,56, o
contribuinte paga 15% de IR. Se recebeu até R$ 49.051,80, a taxação é de
22,5%. Acima desse limite, o tributo sobe para 27,5%.
Cuidados com as remessas
É
importante ficar atento às remessas de dinheiro ao exterior, que são
tributadas em 25% ou 15%, dependendo da situação. Com a entrada da nova
classe C no mercado de consumo, e como consequência dos incentivos à
obtenção de bolsas de estudos em países parceiros, aumentou o número de
turistas e de estudantes brasileiros lá fora.
Nesse item das
regras do IR, a nomenclatura usada pela Receita é bem detalhada e os
termos usados definem situações específicas. De acordo com o fisco, as
remessas ao exterior são tributadas na fonte, no mês em que forem
concretizadas. Se elas decorrerem de rendimentos do trabalho, com ou sem
vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez,
serão tributadas em 25%. Se forem o que a legislação tributária denomina
“demais rendimentos de fontes no Brasil” (importâncias remetidas ao
exterior por fonte localizada no Brasil, a título de juros e comissões),
a taxação será de 15%.
Além disso, é bom tomar cuidado com
quaisquer rendimentos recebidos. O fisco está de olho em tudo que o
cidadão embolsa. Os valores de “outros rendimentos” (como prêmios e
sorteios em dinheiro) sofrem Desconto de 30%.
A legislação também
é muito rígida com os ganhos de capital. Portanto, quem experimentou
pela primeira vez o mercado financeiro, seguindo ou não as regras para
pagamento de IR ao longo do ano, pode ter que fazer ajustes na entrega
da declaração do IR. O contribuinte precisa verificar em qual das
situações previstas se enquadra e ficar atento às regras de tributação a
que seus Investimentos estão sujeitos.
Normalmente, as
aplicações financeiras sofrem o Desconto na fonte. Os bancos devem
fornecer ao aplicador os documentos que comprovam o Investimento e o
tributo recolhido. As alíquotas aplicadas aos ganhos de fundos de
Investimentos de Longo prazo e de Renda Fixa em geral são de 22,5% (para
aplicações de até 180 dias) 20% (de 181 a 360 dias), 17,5% (de 361 até
720 dias) e 15% (acima de 720 dias). Nos fundos de curto prazo, são dois
percentuais diferentes: 22,5%, em aplicações de até 180 dias, e 20%,
naquelas acima desse limite. Os fundos de ações sofrem Desconto de 15%. A
Poupança é isenta do IR.
Fonte: Em.com via http://blogabilidade.blogspot.com.br/2013/01/hora-de-se-proteger-das-garras-do-leao.html
